O valor do benefício social que substituirá o Auxílio Brasil é um desafio para as contas do governo, mas integrantes da atual equipe econômica avaliam ser possível encontrar espaço fiscal para acomodar os mais de R$ 50 bilhões necessários para um pagamento de R$ 600.
Foi o que eles argumentaram durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (29). Apesar disso, membros do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União (CGU) também consideram bem-vinda a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a exclusão temporária do auxílio do teto de gastos.
Julio Alexandre Menezes da Silva, secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, afirmou que uma PEC com esse objetivo já estava nos planos do governo.
Segundo ele, quando o projeto de Orçamento (PLOA) foi apresentado, seus termos já expressavam o compromisso do governo de aumentar o Auxílio Brasil (que deverá voltar a ser chamado de Bolsa Família no próximo governo) de uma média de R$ 405 para R$ 600 em 2023.
Na avaliação de Julio, a ocorrência de superávit primário neste ano — o que não ocorria desde 2013 — contribui para a discussão de alternativas que beneficiem o valor do auxílio.
Apesar da queda da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrada desde a apresentação do PLOA, ele sublinhou a importância das regras de controle da despesa, que, segundo Julio, ajudaram o país a enfrentar as adversidades.
PPA
Clayton Luiz Montes, secretário adjunto de Orçamento Federal, apresentou indicadores relacionados ao Plano Plurianual (PPA) do ano-base 2021. De acordo com ele, Ele também a execução financeira dos investimentos plurianuais superou em 32% a meta prevista.
Ele também afirmou que 57% dos programas contemplados pelo PPA melhoraram em relação a 2020, e 60% das metas gerenciais foram alcançadas, apesar dos efeitos da pandemia de covid-19.
A audiência de terça-feira na CMO foi conduzida pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA). Essa comissão tem como presidente o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
