BRASIL – Às vésperas da prescrição do processo, o ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o acordo de não persecução penal fechado entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e o deputado amazonense Silas Câmara (Republicanos).
Em português claro, o deputado pagará uma multa de R$ 242 mil para deixar de responder à ação que pedia sua prisão pelo crime de peculato, no esquema chamado popularmente de “rachadinha”.
No julgamento que já estava em plenário, Barroso tinha votado pela condenação do parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão. No entanto, o julgamento de Câmara estava paralisado desde o pedido de vista solicitado ministro André Mendonça, amigo particular de Silas. O pedido de Mendonça foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Desse modo, a ação poderia prescrever a partir desta sexta-feira (2).
Na homologação, Barroso defende que ‘apesar de não ser cabível acordo após o recebimento da denúncia’, o mecanismo “se apresentou como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”, tendo em vista a prescrição iminente.
O líder da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas respondia por desvio de recursos destinados a pagar proventos de assessores parlamentares entre 2000 e 2001, além de ter nomeado como servidores públicos pessoas que prestavam serviços particulares ao deputado-pastor.
O caso ganhou repercussão na imprensa local. Em seu jornal matinal, o jornalista Ronaldo Tiradentes comentou sobre o valor da multa e classificou a cifra como uma “merreca” para Câmara.
“Nada que um dia de orações, com um bom dízimo, uma boa coleta, lá na Assembleia [de Deus] não resolva”, ironizou o jornalista Neuton Corrêa, parceiro de Tiradentes no “Manhã de Notícias”.
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