As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram, no fim da noite desta quarta-feira (21), a PEC da Transição (PEC 32/22), que visa manter o pagamento de benefícios sociais em 2023.
A sessão solene do Congresso para promulgação foi realizada no mesmo dia em que Câmara e Senado aprovaram a proposta. A PEC foi promulgada como Emenda Constitucional 126.
A medida permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
O valor é referente até R$ 23 bilhões via Receitas Extraordinárias. Com esse espaço aberto no Orçamento, Lula pretende pagar o valor de R$ 600 no Auxílio Brasil e mais 150 para cada família com crianças de até seis anos.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o Estado brasileiro deve ser capaz de garantir à população economicamente menos favorecida um mínimo de bem-estar durante os momentos de maiores crises e dificuldades financeiras da população.
Ele lembrou que o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome. “Diante desse cenário, retorna ao topo da agenda pública nacional a necessidade de fortalecimento das políticas de amparo aos mais necessitados, de combate à fome e à miséria”, disse.
A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.
