Especialistas recomendam que profissionais da iniciativa privada consultem o RH para saber se haverá liberação para os jogosGilmara Santos19 jul 2023 11h50 – Atualizado 16 horas atrás
O país do futebol nunca venceu a Copa Feminina. O Mundial, que chega à 9ª edição na quinta-feira (20), será sediado por Austrália e Nova Zelândia.
Liderada pela sueca Pia Sundhage, a seleção feminina brasileira vai entrar pela primeira vez em campo só no dia 24 para enfrentar o Panamá. Também será o último Mundial da Rainha Marta, eleita seis vezes a melhor jogadora do mundo pela Fifa, a entidade máxima do futebol.
O Mundial feminino vem atraindo patrocinadores, público e a atenção de governos por mais visibilidade, recursos e equidade de oportunidades e salários em relação aos homens.
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No Brasil, após solicitação da ministra Ana Moser, titular da pasta do Esporte, o governo decretou ponto facultativo para os servidores da administração federal nos dias de jogos da seleção brasileira.
Jogos do Brasil na fase de grupos:
- 24.jul, às 8h – contra o Panamá
- 29.jul, às 7h – contra a França
- 2.ago, às 7h – contra a Jamaica
Mas o benefício não foi concedido aos trabalhadores da iniciativa privada. O InfoMoney consultou especialistas para saber como os profissionais CLT poderão acompanhar os jogos sem causar problemas com o chefe. Confira:
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Trabalhadores da iniciativa privada
O advogado Sergio Pelcerman, do escritório Almeida Prado & Hoffmann, explica que o decreto presidencial não estendeu o benefício do ponto facultativo às empresas privadas, razão pela qual caberá a cada empregador deliberar sobre como será a rotina de trabalho durante os jogos da seleção brasileira feminina.
Richard Abecassis, do escritório Fernandes Figueiredo Françoso e Petros Advogados, salienta que a portaria, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18), cria efeitos exclusivos para agentes públicos federais. Mas a empresa privada que decidir adotar a prática de liberar seus empregados para os jogos do Brasil deverá emitir um comunicado informando as regras previamente.
Apesar de não ser obrigatório, algumas empresas privadas já confirmaram a liberação dos trabalhadores. São elas:
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- Bimbo Brasil – responsável por marcas como Pullman e Nutrella;
- Grupo CCR, de infraestrutura e mobilidade;
- Siemens Energy;
- Pague Menos;
- Farmacêutica AbbVie Brasil;
- Grupo Boticário;
- Alper Corretora de Seguros
- e Visa.
Compensação de horas
Os agentes públicos federais beneficiados com o ponto facultativo vão compensar as horas não trabalhadas nos dias de jogos do Brasil. “Quem não fizer isso, terá desconto proporcional na remuneração”, diz Paula Picoli, do escritório Fernandes Figueiredo Françoso e Petros Advogados.
“No caso das empresas privadas, o empregado também terá de cumprir um modelo de compensação de horas se for assistir aos jogos”, complementa a especialista.
De acordo com Pelcerman, a empresa que optar por liberar os trabalhadores tem duas opções para compensar as horas perdidas de seu quadro de funcionários:
- firmar acordo individual para inserção do período não trabalhado em banco de horas
- descontar horas positivas
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“Ressalta-se que tal medida não é obrigatória e caso não haja deliberação, deve o empregado manter a rotina laboral contratada, sob pena de que, caso não trabalhe, seja concedida falta e desconto do dia trabalhado”, alerta Pelcerman.
Ausência no trabalho
“Não há legislação que permita que o empregado da iniciativa privada se ausente para assistir aos jogos e, caso não compareça ao trabalho, será contada falta injustificada. Os funcionários deverão exercer suas jornadas normalmente, exceto se o empregador, por liberalidade, decidir de forma diferente”, explica o advogado Richard Abecassis.
Lembrando que, para toda e qualquer ausência, seja durante o jogo ou seja com relação ao dia de trabalho, cabe ao empregado negociar com o empregador o desconto das horas decorrentes do dia caso exista banco de horas ou um acordo individual para futura compensação dos horários.
De acordo com Richard Abecassis, as empresas do setor privado que optarem por seguir o modelo do governo federal, é importante que haja prévia comunicação, para que o funcionário possa se adequar à alteração do expediente de trabalho.
Pelcerman considera que, em qualquer situação que possa ocasionar dúvidas e problemas internos inerentes a períodos de ausência nas atividades laborais ou compensação de horas, é recomendável questionar o RH, confirmando:
- se haverá ponto facultativo na empresa;
- se há banco de horas válido e qual a contagem das horas (seja positiva ou negativa) e;
- se há possibilidade de compensação de horas para que o empregado possa gozar do período para as partidas da Copa do Mundo Feminina de Futebol.
“O RH deverá esclarecer os pontos necessários para harmonizar as solicitações do empregado e a postura da empresa com a possibilidade de concessão de horas ou ponto facultativo durante os jogos da seleção feminina”, diz o advogado.
“Sempre é válido questionar o setor de RH sobre uma possível alteração nos horários de expediente de trabalho, porém, como houve normatização apenas aos agentes públicos federais, se não houve qualquer comunicação por parte da empresa sobre essa alteração, como regra, permanece vigente a jornada normal de trabalho”, esclarece Abecassis.
Paula comenta ainda que o empregado que tiver interesse em assistir aos jogos, entretanto, poderá contatar o departamento de RH para checar a política interna da empresa e confirmar se há essa permissão, considerando que as datas não são consideradas como feriado.
Ponto facultativo
O Ministério da Gestão e Inovação publicou, nesta terça-feira (18), portaria no Diário Oficial da União que permite a adoção de ponto facultativo aos servidores públicos federais nos dias de jogos.
“É uma medida de equidade, garantindo aos servidores e servidoras que optarem por ver os jogos, o mesmo direito que tiveram na Copa do Mundo de futebol masculino”, afirma a ministra Esther Dweck, destacando que a decisão orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atende demanda da ministra do esporte, Ana Moser.
Nos dias de partidas do Brasil, as servidoras e os servidores que optarem por ver os jogos, poderão se apresentar até duas horas após o apito final.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente ao longo do segundo semestre. A alteração de horário de expediente é a mesma realizada pelo governo federal em datas de jogos do Brasil na Copa do Mundo de futebol masculino.
