Os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará, têm até a próxima quarta-feira, 5/6, para quitar sua taxa 2019 em cota única com o desconto de 10%. Caso prefira, está disponível opção de pagamento parcelado no carnê em até cinco vezes, desde que cada parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$105,40.
As notificações de lançamento com as guias para pagamento foram emitidas via correios, mas também estão disponíveis no portal do Manaus Atende (https://manausatende.manaus.am.gov.br).
A Prefeitura de Manaus lançou para este exercício aproximadamente 93 mil contribuintes, o que totalizou R$ 45,9 milhões. A expectativa é que os cofres do município arrecadem R$ 31 milhões com o lançamento do Alvará neste exercício.
Dos 93 mil contribuintes do Alvará, mais de 62 mil pagarão uma taxa de até duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), que correspondem a R$ 210,80.
Os contribuintes que constataram alguma divergência no lançamento do Alvará poderão contestar o valor até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela da taxa. O processo é feito exclusivamente pelo portal do Semef Atende.
“É importante verificar a área de ocupação da empresa lançada no Boletim de Cadastro Mercantil. Assim, o contribuinte pode se certificar da real área ocupada e verificar se é a mesma descrita no boletim”, explicou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões.
Segundo o subsecretário, é importante que o contribuinte informe a metragem de ocupação correta da sua empresa, uma vez que os auditores fiscais da Semef irão ao local para validar as contestações formalizadas por meio do portal da Semef.
Para formalizar o processo, basta acessar o endereço eletrônico (https://semefatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=483), clicar no botão ‘formalizar processo’ e acessar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). É necessário certificação digital da empresa para concluir o processo.
DAM
Formalizado o ‘Processo de Impugnação do Lançamento do Alvará’, o contribuinte poderá emitir seu ‘Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de Impugnação’ acessando o endereço eletrônico: https://semefatende.manaus.am.gov.br/servicoJanela.php?servico=2870. É necessário informar a inscrição municipal, CNPJ e CPF do solicitante.
Na tela seguinte, o contribuinte deverá informar a real área de ocupação da empresa em metros quadrados. Após salvar as informações será possível imprimir a nova guia com o valor atualizado.
Texto: Anderson Farias / Semef
Foto: Divulgação
