Com duração prevista de três anos, a iniciativa vai conceder títulos de propriedade a famílias que vivem sem documento ao longo dos mais de 800 km da BR-319
Há 48 anos morando às margens da BR-319, Nilda Castro dos Santos, a Dona Mocinha, viu de tudo. Viu a estrada chegar asfaltada nos anos 1970, quando sua comunidade tinha apenas oito famílias. Viu o asfalto sumir. Viu a escola nascer da insistência de quem não tinha professor, viu padre vir de dois em dois meses do Careiro Castanho, viu a energia elétrica chegar em 2009, depois de anos de luta ao lado das mulheres que a comunidade, na época, chamava de “doidas”. E viu, repetidas vezes, políticos passarem por ali prometendo o que nunca cumpriram.
“Eu tô pagando pra ver”, diz ela, ao ser perguntada sobre a retomada das obras da rodovia. “Porque isso aqui eu já vi, não foi ontem, não. Várias e várias vezes”.
Presidente da associação de moradores da sua comunidade por oito anos, Dona Mocinha só deixou o cargo em outubro passado, cansada, segundo ela mesma, de carregar sozinha os problemas de quem vive esquecido pelo poder público. Entre eles, o mais urgente: a falta de qualquer documento que prove que a terra onde vivem é, de fato, delas.
“Até o ser humano sem documento não existe, né?”, resume. “A gente está aqui à mercê da sorte”.
É para mudar essa realidade que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia (Numaf), lança o projeto “Gente da 319”: uma política institucional de regularização fundiária, mediação de conflitos e desenvolvimento sustentável voltada às famílias que vivem ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia, entre Manaus e a divisa com Rondônia.
Milhares de vidas sem documento
Segundo dados do Observatório BR-319, a rodovia interliga 22 municípios, 13 deles sob influência direta da estrada, atravessando um mosaico de 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas. Ao longo de suas margens e dos mais de 5 mil quilômetros de ramais que se espalham a partir dela, vivem cerca de 35 mil pessoas, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas, que somam outros 18 mil habitantes na região de influência da rodovia, entre os povos Mura, Tenharim, Apurinã, Parintintin e Jiahui, entre outros.
A maioria dessas famílias nunca teve acesso a um título de propriedade. Vivem da posse, não da propriedade, o que, na prática, significa viver sob ameaça constante de remoção, sem acesso a crédito rural, sem condições de financiar uma casa ou um negócio e historicamente invisíveis para as políticas públicas de infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.
É o caso de Raimundo Nonato da Silva Filho, 40 anos, presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Igapó-Açu. Nascido e criado ali, ele precisou se mudar para a cidade quando a estrada ficou intransitável e só voltou em 2020, quando as condições da rodovia melhoraram um pouco. Hoje, vive do pequeno comércio que montou com a esposa e do movimento de quem passa pela região. Mas, se alguém perguntasse hoje se aquele bem é mesmo seu, ele não teria como provar.
“O único documento que a gente tem é a conta de luz que eles cobram todo mês da gente, e está no meu nome”, conta. “Eu posso conseguir testemunhas de que eu construí aí, nas regras da nossa comunidade”.
Desde 2020, ele e os vizinhos esperam pela emissão da CDRU — Cessão de Direito Real de Uso —, documento prometido pelo governo e que, segundo ele, “está esbarrado” há seis anos.
Sem documento, a comunidade não consegue acesso a crédito, financiamento ou empréstimo bancário. “Todas as coisas que a gente vende aqui, a gente vai ter que ir lá na cidade comprar, pagar frete caro”, explica Raimundo. “Aí você não consegue [financiamento], já esbarra aí”.
A ausência de segurança jurídica também pesa sobre o futuro das famílias: “Como é que eu vou comprovar, gente? Nós estamos de pé e mão atadas”, resume Dona Mocinha.
Some-se a isso o temor da construção de uma ponte sobre o rio na região, anunciada pelo poder público sem qualquer consulta prévia às comunidades que vivem ali.
“Nunca fomos consultados sobre essa questão da ponte, essa questão da BR aqui. Só ouve por rádio, mídia e outros meios de comunicação”, relata Raimundo.
Mas ele é enfático: não é contra a pavimentação da rodovia, pelo contrário. “Eu estou desde criança lutando, o sonho do meu pai era essa BR asfaltada. Nós somos a favor, inclusive até da ponte, mas desde que tenha aquela segurança e a conversa com a gente que não tem”.
Três anos de trabalho nas margens da 319
É esse cenário de invisibilidade histórica que o projeto “Gente da 319” se propõe a enfrentar. Coordenado pelo Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Amazonas (NUMAF/DPE-AM), o projeto tem duração prevista de 36 meses e será executado em três grandes etapas: um diagnóstico territorial, nos primeiros seis meses, voltado ao mapeamento das ocupações e à identificação de áreas prioritárias; uma fase intensiva de atendimento e regularização, entre o sétimo e o vigésimo quarto mês, com mutirões jurídicos e sociais, coleta de documentos e mediação de conflitos; e, por fim, uma etapa de consolidação territorial, até o trigésimo sexto mês, voltada à conclusão dos processos de regularização fundiária (REURB) e à entrega de um relatório fundiário completo ao Estado do Amazonas e às prefeituras envolvidas.
As metas são atender cinco mil famílias, viabilizar a regularização de dois mil imóveis, realizar cinco ações itinerantes e três expedições por ano de execução, além de promover ao menos dez mediações de conflitos comunitários. O trabalho será estruturado em quatro eixos de atuação: regularização fundiária, mediação e pacificação de conflitos, cidadania e inclusão social e desenvolvimento sustentável. Contará, ainda, com parcerias que vão do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na esfera federal, a órgãos estaduais como Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), passando por prefeituras, secretarias municipais e cartórios extrajudiciais.
Para o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o projeto expressa o papel constitucional da Instituição de estar ao lado de quem mais precisa.
“O papel da Defensoria é sentir o clamor popular e o que é mais importante para o Estado hoje”, afirma. “Nós sabemos que a BR-319 é vital para o estado. Ela vai trazer realmente um escape para a nossa sociedade, para os municípios do interior, e estamos apostando que não adianta só olhar para o futuro pensando na modernidade e no crescimento econômico. Nós também precisamos olhar para as pessoas”.
Barbosa destaca que o projeto nasce do Núcleo de Moradia da Instituição e é dirigido justamente à população que vive à margem da rodovia sem nenhum apoio do Estado para desenvolver suas economias. “A alma desse projeto é trabalhar durante esses três anos para que todos que estão hoje à margem da rodovia consigam a sua segurança fundiária, a sua regularização fundiária”, diz.
“Muitos vão pensar que é um projeto audacioso e impossível de ser colocado em prática. O que é impossível para a Defensoria é deixar as coisas como estão”, acrescenta. Ele reforça, ainda, que a iniciativa avança mesmo sem aumento orçamentário para a Instituição: “A Defensoria já se comprometeu com o povo do Amazonas e vai até o final levar essa tão ambiciosa, mas tão importante iniciativa”.
Elo entre documento e floresta
Coordenador do Numaf, o defensor Thiago Rosas explica que o projeto nasceu de uma inquietação do núcleo diante de um padrão recorrente: moradores das margens da BR-319 sendo responsabilizados por desmatamento e degradação ambiental, sem que se reconheça que essas mesmas famílias também têm direito ao desenvolvimento.
“Não existe desenvolvimento sem impacto. Não existe desenvolvimento sem colocar à prova as tecnologias de proteção ambiental”, pondera.
Segundo ele, a regularização fundiária tem um efeito direto sobre a fiscalização ambiental. “Quando nós regularizamos uma casa, um terreno, um sítio, uma fazenda na base da BR, nós automaticamente colocamos um CPF ou um CNPJ naquela terra. A fiscalização ambiental vai acontecer de forma mais simplificada, uma vez que o próprio cartório vai informar para os órgãos de controle ambiental quem é o proprietário”, pontua.
Ainda assim, ele faz questão de frisar que essa não é a motivação central do projeto: “Essa medida, embora não seja o principal foco do nosso projeto, [o principal foco] é fazer com que as pessoas que residem nas margens tenham acesso aos seus direitos básicos. Elas precisam que o asfaltamento aconteça para ter dignidade humana. Mas, de forma reflexa, também beneficia a pauta ambiental do nosso estado”, afirma o defensor público.
Rosas lembra que a BR-319 nasceu para conectar o Amazonas ao restante do país e que sua precariedade já custou vidas. “Nós temos 4 milhões de pessoas diretamente impactadas na BR-319. Nós vivemos uma pandemia em que essa BR fez falta. Pessoas morreram porque não se teve o asfaltamento à época, em 2020”, comenta.
Para ele, o projeto resgata um direito represado há décadas: “O nosso trabalho vai ser colocar no papel o direito ao qual essas famílias, há 30, 40 anos, desde que a BR começou, deveriam ter acesso. Esses direitos, durante décadas, foram deixados de lado, foram esquecidos. E a Defensoria Pública agora, na gestão do Dr. Rafael Barbosa, em conjunto com o Núcleo de Moradia, vem em resgate.”
O que muda para quem vive à margem da estrada
Para famílias como as de Dona Mocinha e Raimundo Nonato, o que está em jogo é o acesso a crédito, segurança para investir no próprio negócio e tranquilidade para criar os filhos sem o medo de perder tudo do dia para a noite. “Com certeza, eu acredito que sim [que vai conseguir financiamento]”, diz Raimundo, sobre o que muda com o documento na mão.
“Os órgãos, a primeira coisa que eles pedem é isso. Você não consegue, já esbarra aí.” Ele resume o que a regularização representa para famílias como a dele: “É uma segurança para a nossa família. Cada um ter o seu local, saber que você tem uma documentação daquilo ali, é dar um conforto, uma segurança a mais. Hoje nós não temos nada, a gente se sente ameaçado.”
Já Dona Mocinha, que viu promessas irem e virem ao longo de mais de quatro décadas às margens da rodovia, prefere a cautela de quem já foi enganada antes, mas não deixa de reconhecer a importância do projeto.
“Se vocês estão vindo, que sejam bem-vindos mais uma vez, porque vai favorecer a nossa vida. E a vida de todos, não só a minha”, diz.
Texto: Luana Carvalho
Fotos: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
