A sociedade civil, professores e gestores públicos têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa busca coletar contribuições para a estruturação dessa modalidade escolar, que é reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O processo de participação ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, exigindo o login unificado do portal Gov.br.
O edital de chamamento, formalizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho, visa fundamentar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo central é garantir os direitos linguísticos, culturais e educacionais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, além daqueles com altas habilidades ou superdotação e outras deficiências associadas.
Estruturação da educação bilíngue de surdos no Brasil
As novas diretrizes estão sendo desenhadas para integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Este arcabouço normativo busca promover a equidade e o respeito às especificidades pedagógicas necessárias para assegurar um ensino de qualidade. O documento atua como um guia teórico para que redes de ensino em todo o território nacional saibam como implementar, expandir e manter o modelo bilíngue na Educação Básica.
O texto em debate estabelece pilares fundamentais para a prática escolar, incluindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal meio de instrução e comunicação. Além disso, prevê o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua e a criação de espaços que fomentem a interação constante em Libras. A proposta também enfatiza a necessidade de formação continuada para docentes e a produção de materiais didáticos específicos.
Dados e desafios da rede de ensino
O cenário atual revela desafios significativos para a inclusão plena. Segundo o Censo Escolar de 2024, o país registra 61.623 matrículas de estudantes surdos ou com deficiência auditiva na educação básica. Contudo, a infraestrutura disponível ainda é insuficiente para atender à demanda por especialização, com apenas 12% das redes de ensino possuindo materiais pedagógicos adequados em Libras.
A carência de profissionais capacitados também é um ponto crítico. Atualmente, apenas 2.501 professores possuem formação continuada específica em Educação Bilíngue de Surdos. Além disso, as provas aplicadas em videolibras atingem somente 1,31% dos estudantes. Embora 51% das escolas contem com Salas de Recursos Multifuncionais, o apoio bilíngue especializado permanece como uma lacuna a ser preenchida pelas políticas públicas em desenvolvimento.
