O fortalecimento de Políticas Públicas sobre a saúde da população foi objeto de três Projetos de Lei (PLs) que iniciaram tramitação na pauta da Sessão Ordinária, desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O PL nº 422/2022, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), autoriza o Poder Executivo Estadual a disponibilizar gratuitamente tratamento de estimulação para mielomeningocele, a partir do nascimento da criança. A doença consiste numa má formação congênita da coluna vertebrar e da medula espinhal do feto, ocorrida nas primeiras semanas da gestação e apresenta grande risco porque deixa expostas as meninges, a medula e o tecido nervoso, acarretando sérios danos para o desenvolvimento neural do bebê.
Assim, o PL prevê tratamento com equipe multidisciplinar e a realização de cirurgia corretiva até as primeiras 48 horas de vida da criança. “Buscamos assegurar tratamento de estimulação essencial e a garantia do bem-estar e dignidade desse grupo”, explicou a deputada.
MASTECTOMIZADAS – O PL nº 425/2022, apresentado pelo deputado João Luiz (Republicanos), tem o objetivo de garantir às mulheres mastectomizadas realização de fisioterapia nas unidades da rede pública de saúde, buscando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.
As sequelas podem ser estéticas ou físicas. Podem apresentar inchaço ou acúmulo de líquido; fazer com que o linfedema, uma vez instalado, evolua para o quadro mais grave, que são fiboedema e linfossarcoma. Porém, a fisioterapia pode contribuir para que seja evitado.
Já as sequelas físicas são as dores, perda de amplitude de movimento, fraqueza no membro e nisso a fisioterapia tem importante papel na prevenção, diminuição e resolução dessas complicações.
GAGUEIRA – De autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), o PL nº 426/20 cria a política estadual de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja. Segundo a proposta, o Estado deverá garantir o direito ao diagnóstico precoce, tratamento multiprofissional e interdisciplinar, com vistas a promover a igualdade da pessoa que gagueja e evitar qualquer tipo de discriminação.
A Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF) aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2001, considera a gagueira como uma deficiência. Segundo a Associação Brasileira de Gagueira (Abragagueira) atualmente existem cerca de 2 milhões de pessoas com gagueira no Brasil. Mesmo assim, o desconhecimento sobre o distúrbio pode levar ao preconceito e a uma atitude errônea frente ao problema ocasionando a persistência e até mesmo a piora do quadro.
“Nossa intenção é assegurar o princípio da isonomia, que é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, justificou o deputado Carlinhos Bessa, ao falar que a gagueira é um distúrbio na temporização da fala, que afeta a fluência e a comunicação do indivíduo.
