A possibilidade de um reajuste nas tarifas de energia elétrica, no estado foi debatida na reunião parlamentar, na última quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os deputados repercutiram a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para abertura da Consulta Pública nº 37/2022, solicitada pela empresa Amazonas Energia S.A. (AmE) com o objetivo de realizar revisão tarifária extraordinária.
Segundo os parlamentares, contribuições sobre o tema poderão ser enviadas para a Aneel ano período de 3 de agosto a 16 de setembro, e a Aneel promoverá uma Audiência Pública em Manaus no dia 31 de agosto, buscando fomentar o debate.
O possível aumento, de acordo com os deputados, está relacionado à alteração da legislação tributária estadual, ocasionada pela Lei Complementar nº 217/2021. A lei estabeleceu que o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é pago antecipadamente pela empresa geradora de energia, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando o imposto era recolhido na fatura de energia elétrica paga pelos consumidores finais.
A Amazonas Energia alega que apenas em Manaus, cerca de 40% dos consumidores estão inadimplentes, o que impossibilita a recuperação desse valor pago antecipadamente pela empresa, daí a necessidade, segundo a distribuidora de energia, de um reequilíbrio nas tarifas.
