Uma liminar do TRF-1 suspendeu nesta quinta-feira (21/07) os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Com a decisão, Cunha retoma o direito de disputar as eleições de outubro. A decisão foi do desembargador Carlos Brandão.
Brandão aceitou as alegações da defesa sobre “vícios jurídicos” no processo de cassação realizado em 2016: “Vislumbra-se, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante […] [a resolução] não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar”, disse o magistrado.
“Defiro a antecipação da tutela requerida em face da União, para suspender os efeitos jurídicos da Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais, até ulterior deliberação deste Tribunal”, completou o desembargador.
A decisão tem caráter liminar e será julgada pelo plenário da corte. Cunha pretende se candidatar a deputado federal pelo PTB de S. Paulo.
