O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vem a público informar que já suspendeu a atualização monetária em suas taxas de serviços feita anualmente em 1º de abril, por força da Lei Complementar 148/2014, que há seis anos atualiza, automaticamente, todas as taxas de serviços do Detran-AM.
Tal situação passou despercebida devido a inúmeras medidas adotadas por este Órgão para manter o atendimento mínimo ao cidadão, diante do atual momento da crise mundial causada pela pandemia de Coronavírus.
Desse modo, aquelas pessoas que já pagaram as taxas com os valores atualizados em 4,01% serão ressarcidas.
O Detra-AM informa, ainda, que já entrou em contato com o Governo do Estado que irá providenciar medidas legais adequadas para suspender os efeitos da Lei Complementar 148/2014.
Cabe, ainda, esclarecer dois pontos importantes sobre a esta Lei e sobre as Taxas do Detran-AM: essa é uma Lei criada em 2014 para alterar o valor de diversas taxas do Código Tributário do Estado. No caso das Taxas do Detran Amazonas, ficou instituído que em 2016 essa atualização seria de 15%, no ano seguinte cairia para 11,40%, e a partir de 2018 ela seria atualizada anualmente com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Sobre as Taxas do Detran-AM, é importante lembrar que ela nunca sofreu qualquer reajuste no atual Governo. E que seus valores são um dos menores se comparados com os demais Departamentos Estaduais de Trânsito do país.
Mais uma vez o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas reforça sua sensibilidade com o cenário atual, que é inusitado para todos, e por isso vem se adaptando dia após dia, tentando corrigir e se adequar a tantas mudanças adversas. E essa é mais uma delas, que como já afirmado, será corrigida imediatamente.
