O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) implementa, nesta quinta-feira (17), o Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (ComprasSusp). O projeto estratégico permitirá que aquisições da área de segurança pública sejam feitas em conjunto e em grande escala, preferencialmente por sistema de registro de preços, melhorando a qualidade dos equipamentos adquiridos, reduzindo custos de contratações e evitando desperdício de tempo e de recursos públicos. A portaria n° 669/2020, assinada pelo ministro André Mendonça, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública do MJSP, Josélio Azevedo de Sousa, “um dos grandes desafios da Administração Pública, tanto no âmbito federal quanto estadual, é transformar recursos orçamentários em boas políticas públicas no atendimento com qualidade às necessidades da população”.
Poderão participar do ComprasSusp todos os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O secretário explica que o ComprasSusp é uma ferramenta de otimização e de oportunidade para os estados executarem de forma mais eficiente os recursos que recebem do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “O programa irá possibilitar que esses recursos alcancem seus objetivos de forma mais satisfatória”, afirmou.
Atas disponibilizadas
O ministério já disponibiliza, a partir desta quinta-feira, 10 atas de registros de preço de itens de grande relevância para a segurança pública como viaturas, pistolas e coletes.
Com essa ação, a pasta trabalha para apoiar os entes federados na execução mais célere e econômica dos recursos destinados à segurança pública.
ComprasSusp
A partir das necessidades dos estados, o ministério fará o mapeamento das contratações mais relevantes e alinhadas ao Plano Nacional de Segurança Pública. Por meio de Cadernos de Referência Técnica e do Plano Anual de Atividades, o órgão identificará as necessidades de contratações dos entes federados para disponibilizar as atas de registro de preços. Os estados e o DF continuam com a autonomia, pois a adesão ao programa não é obrigatória.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
