Nesta segunda-feira (02/03), o Governo do Amazonas inicia a reintegração de posse do Monte Horebe, ocupação irregular localizada na zona norte de Manaus. A operação é resultado de meses de planejamento pelas forças de segurança do Estado e tem como diferencial o respeito à dignidade humana na retirada das famílias, que passarão por triagem com o objetivo de garantir soluções de moradia adequadas a cada caso. A operação conta com efetivo de mais de 800 servidores, entre policiais e equipes de assistência social.
O plano de desocupação foi anunciado na última sexta-feira (28/02) em coletiva de imprensa convocada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a coordenação do vice-governador, Carlos Almeida. Entre os órgãos envolvidos estão: Seas, Sejusc, UGPE, Casa Civil, Sema, Ipaam, Suhab, SSP, Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
Ao todo, 700 policiais serão empregados na operação no Monte Horebe, com a montagem de barreiras em pontos estratégicos a partir do trabalho já realizado pelas equipes de inteligência das forças de segurança. Esse trabalho tem como principal objetivo assegurar que as famílias tenham o atendimento adequado que será realizado pelas equipes sociais do Governo, que disponibilizará caminhões para as famílias que necessitarem de apoio para mudança.
O atendimento social será realizado por 180 servidores, sob a coordenação da Seas, Sejusc, UGPE, Suhab e Defensoria Pública. Além disso, haverá apoio de servidores do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ipaam e Secretarias de Cultura e Economia Criativa e de Educação.
Representantes da OAB-AM e do MPE-AM também participaram das reuniões de planejamento da reintegração e foram convidados a participar da operação nesta segunda-feira.
Triagem – As famílias removidas serão encaminhadas para o Colégio Militar da Polícia Militar VI, localizado na rua Rio Piorini, no residencial Viver Melhor. Elas passarão por triagem pelas equipes do Governo, para que seja dado encaminhamento adequado a cada caso.
Terão direito a soluções de moradia as pessoas que comprovarem que residiam na ocupação e que não têm para onde ir. As informações do levantamento social serão analisadas pela Suhab, órgão responsável por definir as soluções de moradia mais adequadas.
Após o trabalho de triagem e análise de informações sociais, as famílias a serem beneficiadas com soluções de moradia formalizarão um termo junto ao Governo do Amazonas, com anuência da Defensoria Pública. Nos casos de famílias provenientes de outros países, como a Venezuela, as pessoas serão encaminhadas ao projeto Acolhida.
Acordo inédito – A primeira fase do planejamento para a retomada de posse da área do Monte Horebe foi o desenho de um acordo inédito para garantir direitos sociais no processo de desocupação, ao contrário de outras operações do passado. A tratativa envolveu a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública, prevendo a estruturação de política pública de moradia para as comunidades que vivem no entorno dos residenciais Viver Melhor I e II. O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, com decisão do juiz Ronnie Frank Torres Stone.
A reintegração foi comunicada com 48h de antecedência para que as famílias tivessem tempo hábil para saída, uma exigência legal que foi cumprida pelo Governo do Estado. Ainda na tarde de sábado (29/02), equipes da Seas, Sejusc, Suhab e UGPE se reuniram com lideranças do Monte Horebe para conversar sobre o processo de desocupação e a assistência social que será disponibilizada. Foram colocados caminhões à disposição para a mudança, mas os veículos não foram utilizados até o momento pelas famílias.
