Na última sexta-feira (19), o Governo do Amazonas enviou, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que propõe a recriação da Setrab, extinta em 2019, durante uma reforma administrativa implementada pelo então governador Wilson Lima (União Brasil). Nesta nova versão, o órgão ganharia um nome mais extenso: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo (Setrab).
De acordo com o projeto, a nova pasta assumirá responsabilidades anteriormente geridas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), buscando maior autonomia para implementar políticas públicas de fomento econômico e qualificação profissional.
O texto assegura que a mudança não vai gerar aumento de despesas, sugerindo a utilização de cargos já existentes transferidos de outros quadros administrativos. Além disso, a proposta define a estrutura organizacional inicial, incluindo a nomeação de secretários e chefias, e estabelece as diretrizes para a transição institucional. Por fim, a mensagem governamental solicita a aprovação do PL em regime de urgência.
De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Amazonas, a nova secretaria terá como objetivo principal articular, formular e executar políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda, fomento do empreendedorismo e qualificação profissional no estado.
O projeto desvincula essas funções da Sedecti, transferindo-as para a SETRAB, incluindo contratos e convênios vigentes.
Com exceção do cargo de Secretário de Estado (que é criado pela lei), todos os outros 30 cargos de confiança e comissão serão transferidos da estrutura já existente da Sedecti. A Setrab, de acordo com a proposta, será dotada de autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Sua estrutura contará com um Secretário de Estado, um Secretário Executivo e um quadro de 31 cargos no total, entre chefias, gerências e assessorias.
Enquanto a transferência total de atribuições não for concluída, a Sedecti continuará respondendo pelos programas e projetos relacionados ao tema, propõe o PL.
