O governo Bolsonaro já prepara um novo decreto afim de adequar os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e excluir da lista os produtos oriundos da Zona Franca de Manuas (ZFM).
Atendendo ao pedido do Solidariedade, o ministro do STF determinou que o governo remova da lista de produtos nacionais e importados, os que são produzidos no Polo Industrial de Manaus.
O governo Bolsonaro recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi apreciado. O Ministério Público Federal se manifestou a favor da Zona Franca de Manaus e pela manutenção da decisão.
No recurso, a AGU pede a revogação da decisão que impediu a redução do IPI aos produtos da ZFM e, caso esse pedido seja rejeitado, sugere 65 produtos fabricados em Manaus que podem ficar isentos da redução, entre eles motocicletas, ar-condicionado, smartphones e bicicletas.
Conforme a instituição, esses produtos representam 95% do faturamento total da ZFM.
