Chamar a atenção da população para os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e divulgar os canais de denúncias do Disque 100 e do Ligue 180, do Governo Federal. Esses são os objetivos da campanha “Direitos Humanos para Todos”, lançada, nesta quinta-feira (10), pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A ministra afirmou que o atual Governo está pronto para defender os direitos de todos, o direito à vida, de crianças a idosos. “A gente vai enfrentar a violação de direitos humanos no país com coragem.”
Novas medidas
Também, nesta quinta-feira (10), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos firmou, com a Cruz Vermelha Brasileira e a Procuradoria Geral do Trabalho, acordos para a execução de ações de enfrentamento ao acidente de escalpelamento, comum nos rios da Amazônia. Esse acidente ocorre quando o eixo desprotegido do motor de embarcações arranca bruscamente o couro cabeludo, deixando marcas físicas e emocionais em centenas de pessoas todos os anos.
Foi assinada ainda portaria que institui o projeto-piloto Reconecte, para alertar a população para os riscos do uso excessivo da tecnologia e reconectar as famílias do Brasil. Outra portaria assinada, nesta quinta-feira, é a que institui o projeto-piloto Qualifica Mulher, que investirá na capacitação profissional de mulheres, por meio de parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Caixa Econômica Federal, por exemplo.
Balanço
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou um balanço de dois anos de gestão.
Entre as ações de destaque, estão:
– O lançamento do plano de ação do Programa Abrace o Marajó, com 110 medidas previstas para atender as comunidades em situação de vulnerabilidade do Arquipélago, no Pará. O documento abrange ações de vários ministérios em iniciativas voltadas à geração de empregos e melhoria da dignidade, da educação e da saúde na região;
– Evoluções tecnológicas de canais de ouvidoria voltadas aos Direitos Humanos;
– A instituição do Comitê Intersetorial que ficará responsável pela elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio; e
– O lançamento da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, que tem como objetivo fortalecer a articulação entre as ações do Governo Federal para qualificar e ampliar os vínculos das famílias brasileiras.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa, nesta quinta-feira (10), 72 anos. O documento traz os direitos humanos básicos e foi adotado pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. A declaração estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Desde a adoção, foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias.
Disque 100
O Disque Direitos Humanos ou Disque 100 é um serviço de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo Disque 100, que funciona todos os dias, durante 24 horas, incluindo domingos e feriados.
O Disque 100 é considerado um serviço de pronto-socorro dos direitos humanos, pois atende graves situações de violações. Recebe, analisa e encaminha denúncias de violações relacionadas a diversos temas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, população em situação de rua, trabalho escravo e violência contra migrantes e refugiados.
As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.
Ligue 180
Já o Ligue 180, é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Esse serviço, que também é gratuito e confidencial, tem por objetivo receber denúncias de violência e reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher. Ele também orienta as mulheres sobre direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
A central também funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados. Pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de outros países.
