A dificuldade imposta ao cidadão amazonense para emitir a carteira de identidade nacional (CIN), já denunciada neste site, agora é alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Se na capital a ineficiência fomenta um mercado paralelo, onde agendamentos são comercializados, no interior o preço cobrado é a própria dignidade da população.
No município de Eirunepé, por exemplo, a obtenção de uma simples senha tem exigido que idosos, gestantes e pessoas com deficiência enfrentem mais de 12 horas de fila nas ruas, atravessando a madrugada em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O cenário degradante é o reflexo mais cruel da falta de planejamento para atender à demanda por um documento criado para ser gratuito e universal.
Leia mais
Cartórios emitem nova CIN no Amazonas e bolso do cidadão paga conta
Prática manjada
Ao instaurar uma notícia de fato para investigar essas irregularidades, o MP-AM acende um alerta necessário.
Cabe agora às autoridades aprofundarem a investigação para verificar se esse apagão estrutural não esconde a velha e criminosa prática de “oferecer dificuldade para depois vender facilidade”.
É uma suspeita que ganha contornos reais diante das denúncias de esquemas pagos em lan houses e do repasse do serviço para cartórios em Manaus, com a intenção de cobrar a emissão do documento gratuito também no interior do estado.
O promotor de Justiça Cláudio Moisés Pereira, encarregado da investigação, classificou a situação como incompatível com os princípios da dignidade da pessoa humana.
O membro do órgão ressaltou que não é razoável submeter famílias inteiras e trabalhadores a tamanho desgaste físico e moral para acessar um direito civil básico, indispensável para a vida em sociedade.
Cobrança dos responsáveis
Como medidas iniciais, foram cobradas explicações detalhadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo e da prefeitura local.
O objetivo é mapear o déficit de pessoal e exigir um plano imediato de ampliação do serviço.
O episódio em Eirunepé evidencia que o sistema falha gravemente em sua missão de acolher e servir, punindo quem mais precisa da proteção do Estado.
Foto: divulgação/MP
