Foi firmada uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho para reforçar o combate a violações de direitos humanos relacionados a exploração do trabalho.
O acordo prevê a troca de informações, dados e tecnologias referentes à ilegalidade relacionadas ao trabalho humano. O foco das ações estará no trabalho escravo e infantil, no tráfico de pessoas, em fraudes trabalhistas, na exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e na violação ao meio ambiente do trabalho.
O documento foi assinado na terça-feira (13) pela ministra Damares Alves e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro.
“Essa parceria com o Ministério Público do Trabalho representa para gente um sonho”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Ao destacar as novas relações trabalhistas, em função do distanciamento social, Damares Alves disse que o Brasil tem que fazer uma revisão das políticas públicas na área social e do direito.
“Eu tenho convocado os ministros a pensar isso comigo, não um novo normal, mas uma reconstrução. E, nesta reconstrução, vocês vão estar muito envolvidos, porque vai alcançar diretamente o trabalhador”, acrescentou a ministra ao defender a importância da parceria com o Ministério Público do Trabalho.
“Vocês serão de uma importância muito grande nesta ação, para a gente não se perder nesta reconstrução. Então, nos ajudem a fazer esta reconstrução”, acrescentou Damares.
Como será o trabalho
As ações serão feitas em parceria entre a Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do Ministério Público do Trabalho e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O Ministério Público do Trabalho fará toda a atividade de identificação, processamento, depuração, atualização, gestão, análise e guarda de bancos de dados estratégicos de instituições públicas e privadas, incluindo os protegidos por sigilo.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ficará encarregada de disponibilizar o conteúdo integral do banco de dados dos canais de atendimento de denúncias de direitos humanos.
Após a análise do material pelo Ministério Público do Trabalho, serão abertas discussões com o objetivo de buscar soluções sobre as violações de direitos humanos no trabalho.
“Acho que esse acordo vai trazer muita coisa importante pra gente. Esse casamento de informações é fundamental para as instituições prosseguirem. E, toda vez que instituições se unem, o benefício é para o país”, disse Alberto Bastos, procurador-geral do Trabalho.
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Por meio do Disque 100 e do Ligue 180, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos.
O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos, funcionam 24 horas por dia, e recebem, em média, mais de 11 mil ligações diárias.
Além do número telefônico, agora, os canais funcionam pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pela página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos. No site, está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Está disponível ainda o atendimento pelo Telegram.
