Um processo seletivo para estágio remunerado no Tribunal de Justiça da Bahia virou alvo do Ministério Público do Estado da Bahia por vetar a participação de héteros.
De acordo com informações do jornal baiano Correio, no documento publicado em 17 de janeiro, apenas candidatos que se autodeclararem LGBT+ no momento da inscrição, podem participar. “Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgêneras heterossexuais”, ressalta o edital.
Ainda conforme o edital do processo seletivo, é estabelecido uma escala de prioridades para as vagas. A graduação tem base no tipo de gênero, orientação sexual, cor e “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa” da população LGBT+.
A prioridade na seleção são é para pessoas trans e não-binárias, preferencialmente pretas. Depois, gays e lésbicas declarados.
O veto integral a heterossexuais e as diferentes cotas instituídas para candidatos LGBT+ foram atribuídos, segundo as disposições previstas na seleção, “ao conjunto de medidas afirmativas voltadas à promoção da diversidade de gênero e orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário da Bahia”.
O edital foi aberto pelo Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes. O estágio remunerado terá a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.
