A juíza federal do Amazonas, Jaiza Fraxe, acatou parcialmente, no início da tarde desta terça-feira (15), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de que medidas sobre as ocupações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital Amazonense sejam tomadas.
Desde do dia 30 de outubro, quando Bolsonaro foi derrotado pela ex-candidato e Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as manifestações ocorrem em todo o Brasil. No dia 02 novembro essas manifestações se concentraram em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA).
Dentre as solicitações feitas pelo MPF, estão: retirada dos manifestantes da frente do CMA, havendo também a necessidade do Conselho Tutelar para retirar as crianças que estão no local, e também de força policial, existindo a necessidade.
Para a União e o Governo do Estado, o MPF pediu que em no máximo de 12 horas tome às providências necessárias para dispersão da ocupação que dá em frente ao CMA, sob pena de multa de R$ 1 milhão pelo atraso em dar início e de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelas horas seguintes de atraso, utilizando-se das forças policiais que lhes estiverem disponíveis.
Por determinação da juíza Jaiza Fraxe ainda que os protestos dos bolsonaristas só terão legalidade, se não tiverem o objetivo de incentivar atentados terroristas e ameaçadores da dignidade do povo brasileiro e contrários às autoridades e instituições públicas constituídas que existem exatamente para resguardar a lei e a ordem pública.
Em ato antidemocrático nesta terça-feira (15), Proclamação da República, os protestantes pedem por intervenção militar (Ditadura) e atacam os membros do Judiciário, principalmente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
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