O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fará na próxima sexta-feira (20) o 9º Evento de Requalificação Civil voltado para o atendimento jurídico da população LGBTQIA+.
A ação, em conjunto com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual, da Defensoria Pública do Rio (Nudiversis), será das 9h às 13h, no Plenário do Tribunal do Júri, no 12º andar do Fórum de Niterói, região metropolitana do Rio.
O evento terá a entrega de sentenças de requalificação civil de 70 pessoas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Serão contempladas as pessoas encaminhadas pelo Nudiversis ao TJRJ, transexuais e não-binárias (cuja identidade e expressão de gênero não são limitadas ao masculino e feminino), que terão suas redesignações de nome e gênero.
A requalificação civil, processo para emissão de novos documentos com o nome e o gênero com o qual a pessoa se identifica, permite ter o nome de registro retificado em seus documentos de forma permanente.
Como requerer
O processo para retificação do nome e do gênero se inicia com a pessoa interessada fazendo cadastro pelo Whatsapp do Nudiversis. Após essa etapa, o pedido é encaminhado pela Defensoria Pública às varas de família do TJRJ. Os solicitantes são incluídos nos eventos promovidos pelo Programa Justiça Itinerante para receberem sua requalificação civil. Mais informações pelo e-mail nudiversis@defensoria.rj.def.br e pelos telefones (21) 3812-4140/4141.
