O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última segunda-feira (24) R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 processos, que são destinados a 105.880 pessoas.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma dos TRFs (Tribunais Regionais Federais). O montante é referente às RPV (Requisições de Pequeno Valor) de setembro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 1,8 bilhão para quitar ações de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. Desse valor, R$ 1,5 bilhão é para segurados da Previdência.
No TRF da 5ª Região, que abrange Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte, serão pagos R$ 308.453.603,68. Desse montante, R$ 253.901.310,82 são relativos a 16.011 processos previdenciários/assistenciais. Cerca de 25,2 mil pessoas serão beneficiadas.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
‘Não tem data específica, podendo ser liberado no dia 1º do mês. A pessoa que tem processo na Justiça Federal deve procurar seu advogado para verificar os procedimentos para a liberação do valor. Tem advogado que faz a liberação e repassa ao cliente, outros já fazem a retirada dos honorários’, afirma o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.
Ele explica que os RPVs da Justiça Federal são liberados geralmente na competência posterior, ou seja, os de outubro são liberados em novembro. ‘Os RPVs são para valores inferiores a 60 salários mínimos, que são liberados mais rápido que os precatórios, que geralmente ocorrem uma vez ao ano de uma forma total, mas acima de 60 salários mínimos.’
VALOR PAGO EM CADA TRIBUNAL:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 658.474.325,78
Previdenciárias/assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 149.104.994,99
Previdenciárias/assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 282.212.879,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 437.718.423,09
Previdenciárias/assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 308.453.603,68
Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
