Para evitar a prática da venda casada na contratação de crédito rural, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou uma plataforma onde as denúncias podem ser feitas de forma anônima.
A venda casada acontece quando o produtor rural vai à instituição financeira em busca de crédito rural e tem a liberação do dinheiro condicionada a aquisição de outros produtos como, por exemplo, um seguro, um título de capitalização ou consórcio. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que a venda casada encarece o crédito para o produtor e impacta a renda. Além de, por vezes, inviabilizar o esforço do Governo Federal de oferecer juros subvencionados.
“Muitas vezes chegava para gente a informação de que praticamente dobrava a taxa de juros subvencionada pelo Governo Federal para os custeios e investimentos agropecuários. Então, essa prática precisa ser coibida, precisa haver vontade política”, disse durante webinar de lançamento da plataforma, nessa segunda-feira (20).
Segundo a ministra, a reclamação é fundamental para coibir o problema e a plataforma representa um incentivo ao permitir que a denúncia ocorra de forma anônima. “Hoje o produtor rural não corre mais o risco em fazer denúncia. Ele poder ter a certeza que fará uma denúncia com sigilo absoluto, não será identificado. Só assim poderemos atuar para que essa prática abusiva acabe de uma vez por toda no país”, afirmou.
De acordo com o Ministério da Agricultura, por ano são contratadas cerca de 2 milhões de operações de crédito rural oficial. E muitos produtores relataram casos de venda casada para a liberação do financiamento agrícola.
Em outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura já havia firmado um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e associações de classe para coibir a venda casada no momento da contratação do crédito agrícola nos bancos.
Como denunciar
Ao acessar a plataforma o produtor encontra orientações sobre a venda casada, como se proteger e como reclamar.
Uma das orientações é sobre a importância de guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos.
Há também uma lista com os itens que o banco legalmente pode exigir na contratação do crédito rural.
Quem acessa precisa preencher um formulário com 12 perguntas sobre as irregularidades constatadas na hora de contratar o crédito rural que vão desde a oferta de outros produtos até se houve represália da instituição financeira por ter realizado alguma denúncia.
O produtor rural que tiver dúvidas sobre o assunto pode enviar uma mensagem para o whatsapp (61) 99840-9079 ou para o e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br.
Rede de apoio
Várias organizações ligadas aos produtores apoiam a iniciativa. Entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil).
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também integra a rede de apoio as denúncias contra a venda casada.
