O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa 1.459 atas de audiências de custódia das pessoas presas pelos atos terroristas em Brasília no 8 de janeiro. De acordo com o documento, até agora, o magistrado converteu 140 prisões em flagrantes para preventivas, e liberou outros 60 investigados de participarem do vandalismo, com a aplicação de medidas cautelares.
Conforme o Correio Brasiliense, Moraes justificou as prisões preventivas com a evidência de crimes previstos de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até esta sexta-feira (20).
O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Segundo o magistrado, houve flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.
