da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para suspender os efeitos da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, após o registro de vazamento de mais de 18 mil litros de fluido sintético durante atividades de perfuração no início do ano.
No recurso, o órgão aponta falhas técnicas e omissões no EIA-RIMA Estudo de Impacto Ambiental, além de questionar a ausência de consulta prévia a comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas costeiros e pescadores artesanais potencialmente afetados pelo empreendimento.
Segundo o MPF, os estudos de dispersão de óleo apresentados pela Petrobras estariam defasados e não considerariam adequadamente impactos sobre o sistema de recifes amazônicos nem cenários de afundamento do óleo em caso de acidente.
O órgão pede que a Justiça determine a nulidade da licença e exija a realização de nova modelagem hidrodinâmica e de dispersão de óleo por entidade técnica independente, sem vínculo com a empresa.
O recurso também questiona a ausência de análise aprofundada sobre emissões de gases de efeito estufa associadas ao projeto, argumentando que o processo de licenciamento ignorou exigências relacionadas à emergência climática.
Além disso, o MPF solicita a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a elaboração de estudos específicos sobre impactos em populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais do Amapá e do Pará.
