A partir de uma nova legislação sancionada nesta segunda-feira (15) pelo governador Wilson Lima, mulheres maiores de 18 anos que residem no Amazonas poderão comprar e portar armas de incapacitação neuromuscular — conhecidas como armas de choque — para fins de defesa pessoal. A lei entra em vigor em 90 dias.
Proposta pelo deputado estadual Felipe Souza (PSDB), a medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no último dia 20 de agosto. O principal objetivo é oferecer uma alternativa de proteção não letal para mulheres, diante dos elevados índices de violência registrados no estado.
Regras para aquisição
Pelas diretrizes da nova legislação:
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A arma deve ter potência limitada a 10 joules;
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Cada mulher poderá adquirir apenas uma unidade;
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A compra só poderá ser realizada em estabelecimentos autorizados e fiscalizados por órgãos de segurança pública.
Para adquirir a arma, será necessário apresentar:
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Documento de identidade;
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Comprovante de residência no Amazonas;
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Certidão negativa de antecedentes criminais;
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Laudo psicológico;
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Certificado de conclusão de curso obrigatório.
O curso, ministrado por instrutores credenciados, incluirá conteúdo sobre defesa pessoal, legislação, uso seguro da arma, formas de armazenamento e descarte, além de informações sobre os efeitos fisiológicos do equipamento.
Repercussão positiva
Durante a cerimônia de sanção da lei, representantes da segurança pública e especialistas em proteção à mulher destacaram o caráter preventivo da medida. A delegada Priscilla Orberg, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, afirmou que a medida pode evitar agressões mais graves.
“É uma forma legítima de defesa. Ressaltamos que essa mulher está exercendo seu direito de viver com segurança”, disse.
O deputado Felipe Souza ressaltou que o projeto nasceu a partir de relatos de mulheres que convivem com medo constante. “Essa não é uma lei minha. É uma conquista coletiva, fruto da escuta dessas mulheres que pedem mais proteção”, afirmou.
