A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi lançada nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, para reforçar os sistemas de ensino e garantir o atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e aqueles com altas habilidades ou superdotação.
A política pretende ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de estudantes no País, de acordo com o Ministério da Educação.
A PNEE 2020 foi ampliada pelo Governo Federal trazendo uma perspectiva equitativa ao longo da vida. Ela garante às famílias e ao público da educação especial o direito de escolher em que instituição de ensino estudar, em escolas comuns inclusivas, escolas especiais ou escolas bilíngues de surdos.
“Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização da singularidade e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional”, explicou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Por meio da política, os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada a professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nos colégios e, ainda, aprimorar ou criar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado. A adesão dos entes federados à PNEE será voluntária.
“Acreditamos que essa Política Nacional de Educação Especial trará significativo benefício não apenas na área educacional, mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural. Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo dessa política, se bem atendidos em suas demandas, poderão desenvolver suas potencialidades e tornar-se tudo o que são capazes de ser”, afirmou o ministro da Educação.
Durante a cerimônia, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Homenagem aos surdos
Na cerimônia, também foi feita uma homenagem aos surdos. Este mês é conhecido como Setembro Azul por dar visibilidade às causas da comunidade surda. E reúne datas como o dia 10 de setembro em que é celebrado o Dia da Língua Brasileira de Sinais, o dia 26 que é o Dia Nacional do Surdo e o dia 30 em que se comemora o Dia Internacional do Surdo e o Dia do Profissional Tradutor Intérprete de Língua de Sinais.
Participante ativa de atividades em prol dos direitos dos surdos, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, discursou, durante a cerimônia, na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e afirmou que o dia representa uma vitória.
“O lançamento da PNEE representa um passo significativo desse Governo rumo a um País mais justo e com igualdade de oportunidades. A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou bilíngues de surdos. Nestas, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua, a de instrução e comunicação, e o português em sua modalidade escrita, a segunda língua”, explicou a primeira-dama que também é presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária.
“Sonho, trabalho e luto por um Brasil sem barreiras comunicacionais, onde todos sejam respeitados e valorizados”, ressaltou Michelle Bolsonaro.
De acordo com o Censo Escolar da educação básica, em 2019 havia 64.546 estudantes surdos e deficientes auditivos matriculados na educação básica e 69 escolas especializadas no atendimento de estudantes surdos. Desse total, 41 escolas são da rede pública de ensino.
