A nova proposta preconiza uma proteção e estabelece o cumprimento de prerrogativas legais já existentes em relação às atividades de financiamento do referido banco. As sugestões estão dentre o rol de documentos protocolados, na primeira semana, na Câmara dos Deputados, nesse início de segundo mandato do autor do PL, o deputado federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM).
De Brasília – A renovação na Casa Legislativa, dentro do seu âmbito estrutural, estende também aos novos membros integrantes e às defesas de questões polêmicas a serem pautadas, provavelmente, no rol das primeiras semanas. Com esse panorama de defesa, o Capitão Alberto Neto, PL/AM, continua firme no seu propósito de lutar pela garantia do cumprimento do que está na Constituição Federal, como também de outras prerrogativas legais.
Não é de agora que o pleito de diversas questões, sendo polêmicas ou não, estão inseridas no contexto de trabalho do deputado. Dentre muitas dessas, a mais recente é o novo Projeto de Lei 297/23 que embate a proposta de financiamento anunciada na Argentina pelo Presidente do Executivo, Lula. O financiamento do Gasoduto na Argentina é considerado por economistas como uma repetição de erro a ser realizado pelo BNDES e tem sido alvo de nova polêmica no país.
O deputado, autor de do novo Projeto de Lei 297/23, Capitão Alberto Neto, acredita que a postura do Presidente, Luís Inácio Lula da Silva, incorporou um perfil mais político do que econômico. _“Vejo esse financiamento como algo totalmente com viés político e não econômico, não é algo que tenha o objetivo de agregar para o crescimento do país”_, comenta o parlamentar. A premissa do novo Projeto surgiu com a sistemática do anúncio desse Gasoduto hermano.
O PL dispõe sobre a proibição de segurar exportações e financiar devedores soberanos inadimplentes ou em perspectiva de inadimplência. O deputado reivindica uma postura diferente de investimento no país: _“Devemos ajudar sim, mas não podemos deixar de priorizar o nosso país. O BNDES deve financiar projetos no Brasil, tendo em vista que estamos nos recuperando de uma tremenda crise financeira, em um momento de pós-Covid”_, desabafa o Capitão.
Os Projetos possuem teor protecionista. Afinal, o passado de desilusões inadimplentes não traz boas recordações para a memória do BNDES e para o bolso do brasileiro, basta recordar a inadimplência de 4,6 bilhões de reais somando as dívidas da Venezuela e de Cuba, de R$ 618 milhões de reais de Moçambique, calculados até 2022, atualmente o valor já ultrapassou essa cifra. Pelo visto, investir em novos financiamentos é, praticamente, um anúncio de novos calotes. Todas as duas iniciativas pretendem inibir, mais uma vez, na história do Brasil, o benefício para as próprias empresas envolvidas, a exemplo, como foi com uma delas, a Odebrecht, e para o partido que estava envolvido no contexto da liderança dessas negociações na época, o PT.
O anúncio já causou furor na Bolsa de Valores brasileira e instabilidade financeira anunciada para novos investidores no país. Nessa dinâmica de tensão, o Capitão, ressalta que o melhor é conduzir as novas decisões com mais cautela e procurar dosar novos financiamentos, notadamente, para países de economia muito instáveis, na atualidade, como é o caso da Argentina. Por essa razão, sugeriu esse novo PL, 297/2023, com esse perfil mais protecionista e ressalta sua importância: “O Projeto de Lei que ora oferecemos a esta Câmara dos Deputados procura criar as blindagens necessárias para evitar que o Brasil continue sendo vítima de países inadimplentes.” disse.
