Brasília – O projeto de lei de autoria do deputado federal, Capitão Alberto Neto, que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada foi aprovado nesta terça-feira (08/11), na Comissão de Segurança Pública.
O Habite Vigilante será destinado à promoção do direito à moradia aos vigilantes das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, tem inspiração na Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui programa semelhante em benefício dos profissionais de segurança pública.
O Programa em questão, ao proporcionar a possibilidade de melhores condições de habitação, redundará, certamente, em maior segurança, melhor qualidade de vida e melhor desempenho funcional aos profissionais da segurança privada, além dos consequentes efeitos benéficos aos seus familiares.
“Cabe lembrar que os profissionais da segurança privada também correm graves riscos a suas integridades físicas e, até mesmo, risco de morte em razão da sua atividade laboral, estando a merecer igual apoio”. Disse o autor do projeto, Capitão Alberto Neto.
Aprovação
O projeto 995/22 de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, foi aprovado com a maioria dos votos na Comissão de Segurança Pública.
Tramitação
O projeto agora segue para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.
