O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant, disse que nunca houve promessa de redução de preços de passagens aéreas em função da cobrança por despacho de bagagens. A declaração foi feita durante audiência pública sobre o preço das passagens e precarização dos serviços aéreos realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (6).
“O que houve foi a proposta de desregulação para incentivar a competitividade entre as empresas aéreas, o que pode gerar redução de valores. Inclusive, empresas de baixo custo que atuam no mercado internacional estariam impedidas de operar no Brasil sem essa desregulação, já que emitem passagens sem o vínculo à bagagem”, disse Bisinotto.
A cobrança pelo transporte de bagagens pelas companhias aéreas é tema de constantes debates no Congresso Nacional. No final de maio, os deputados federais aprovaram uma medida provisória que autoriza a participação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e, também, a gratuidade para bagagem de até 23 quilos, nos voos domésticos.
A medida reverte uma decisão anterior, pela qual as bagagens poderiam ser cobradas pelas companhias aéreas, fato que, de acordo com parlamentares, criou falsa expectativa na redução do preço das passagens. “Essa é uma queixa do país inteiro. Ouvimos aqui [na Câmara] que o preço das passagens cairia se a bagagem despachada fosse cobrada à parte, mas é óbvio que nada disso ocorreu. O brasileiro está cansado dessa frustração. Estamos cansados de ser enganados”, disse o deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO).
Em contrapartida, entidades do setor aéreo, com apoio da Anac e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), enviaram carta ao presidente Jair Bolsonaro para que vete o trecho da medida provisória que proíbe a cobrança por despache de bagagens. E na audiência, representantes do setor avisaram que a expectativa, caso a medida passe a vigorar, é que as passagens voltem a aumentar de preço.
“Se vamos ter de incluir na franquia o preço das bagagens, pode ter certeza de que o preço vai aumentar. O custo não some. A gente precisa ser transparente”, disse Marcelo Bento, diretor da Azul. “O preço médio das passagens vai subir, já que essa opção [não despachar bagagem] vai desaparecer do mercado”, afirmou Alberto Fajerman, assessor da Presidência da Gol.
Concorrência
O presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), disse acreditar que a abertura do mercado promova uma nova reviravolta no setor aéreo brasileiro, que sofre com a perda da Avianca, companhia aérea que pediu recuperação judicial no último mês. “A possível entrada de mais companhias aéreas força a concorrência a reduzir os preços e a ampliar a oferta de destinos”.
