O prefeito do município de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa (PL), mas conhecido como ‘Biquinho’, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O prefeito é acusado de não pagar o 13° salário aos servidores do município.
Segundo a denúncia, o prefeito não realizou o pagamento dos servidores referente ao ano de 2022. O inquérito do órgão mira o prefeito e secretário municipal de finanças, Gaspar César Ribeiro Gomes, investigado pelo crime de improbidade administrativa, ato que fere os princípios básicos da Administração Pública, isso porque o representante deixou de pagar o ‘abono natalino’ aos servidores da prefeitura.
O documento com a denúncia foi publicado no Diário Oficial do MP-AM nesta quarta-feira, 04, porém, o promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, havia dado início ao inquérito no dia 3 de janeiro deste ano.
De acordo com o documento, existe uma Ação Civil do órgão ministerial, que já teria proposto no ano de 2021, que a prefeitura cumprisse a Lei Municipal n° 008-A, de dezembro de 1992 e realizasse o pagamento dos servidores, porém o pedido não foi cumprido.
De acordo com o órgão, o pagamento aos profissionais da educação “é de fácil compreensão”, uma vez que a prefeitura “recebe valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e deve gastar apenas na área da educação”.
O MP compreende que a falta do pagamento obrigatório do abono “pode ter decorrido de realização de despesas não autorizadas em lei ou liberação de verba pública sem a observância das normas pertinentes, o que configuram atos de improbidade administrativa com dano ao erário”, tendo em vista que essa “ausência pode gerar correção monetária, juros de mora e eventual dano moral aos servidores, além de violação dos princípios de moralidade e legalidade”.
