Segundo diretor do órgão, material escolar é para efetivo uso didático. Portaria de 2016 estabelece itens que não podem ser cobrados pelas escolas
A hora da volta às aulas requer cuidados de pais e responsáveis. Não é apenas a questão da pesquisa dos melhores preços que deve ser levada em consideração, mas os conteúdos das listas de materiais escolares também merecem atenção. De acordo com o diretor do Procon-AM, Paulo Radin, há itens com o selo de proibidos.
“Material escolar que pode ser exigido nas listas é aquele para efetivo uso didático. Todo o material que efetivamente será utilizado na sala de aula ou em atividades didáticas pode ser exigido, por outro lado, nós temos um universo de materiais que titularmente podemos dizer que são proibidos, nesse caso, teria que haver uma justificativa para estarem nas listas escolares”, explica Radin.
Entre os itens proibidos, segundo Radin, estão produtos de limpeza, produtos que tenham especificidades que conduzam a aquisição de determinado material, além daqueles de utilização administrativa das escolas. Para evitar esse tipo de problema, o diretor do Procon-AM explica que algumas escolas procuraram o órgão ano passado antes de fecharem suas listas. “A equipe técnica do Procon Amazonas analisou essas listas e foram feitas vistorias de materiais”.
Ele explica que desde 2016 existe uma portaria do Procon-AM estabelecendo, entre outras coisas, os itens que não podem ser solicitados pelas escolas. Consta ainda no Art. 2º da referida portaria, que a lista de material escolar deve estar acompanhada do respectivo plano de utilização dos materiais, com seus respectivos objetivos e metodologia.
Atendimentos
Os consumidores que tiverem dúvidas a respeito do material escolar podem entrar em contato com o Procon-AM por meio do número 0800-092-1512. O órgão, localizado na avenida André Araújo, 1500, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
*Com informações da assessoria de imprensa
