A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 08 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal (DF).
É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a noventa e oito pessoas. Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.
‘Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas’, disse Santos.
Mais cedo, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela corte.
Com informações Agência Brasil
