Regras mais modernas para simplificar, desburocratizar e atrair investimentos para a aviação geral brasileira. No Palácio do Planalto, foi lançado, nesta quarta-feira (7), o programa Voo Simples, que traz mais de 50 medidas que vão ajudar a reduzir os custos do setor, os impactos causados pela Covid-19 e gerar mais empregos.
A ação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Infraestrutura, e promete criar um novo ambiente de negócio. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Voo Simples beneficia toda a indústria de aviação, especialmente, profissionais do setor e empresas aéreas de pequeno porte.
O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil, que participou da cerimônia de lançamento do programa, Juliano Ancântara Noman, falou sobre o objetivo de se implementar essas medidas. “Vocês acham que faz sentido uma pequena empresa ter o mesmo regulamento e os mesmos requisitos regulatórios de uma grande empresa, dadas as diferentes complexidades das operações das aeronaves e tudo mais? Não faz muito sentido; e nós precisamos acabar com isso”, defendeu Juliano Ancântara Noman,
O Voo Simples prevê medidas diferenciadas de acordo com o tamanho da empresa de táxi aéreo, para que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado e prestem serviços à população a um custo mais baixo. Além disso, está prevista a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. “Um programa que vem para tirar da frente a burocracia, tirar da frente o que não é necessário, e focar naquilo que realmente importa”, acrescentou Juliano Noman.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também participou da cerimônia, defendeu a importância do programa para desburocratizar o setor de aviação no país.
E disse que é um compromisso do governo tornar a vida do brasileiro mais fácil, mais barata e simples. “Nós vamos transformar a aviação civil brasileira e aproveitar o enorme potencial que nós temos fazendo com que o brasileiro voe mais. Com que a aviação executiva cresça, com que a aviação agrícola cresça, que a aviação experimental cresça, enfim, fazendo com que o Brasil decole”, disse.
“No país que inventou a aviação, no país de Santos Dummont, nós voamos pouco. E voamos pouco porque nós perdemos o gosto de voar. Voar se tornou burocrático. Voar se tornou custoso. Voar se tornou um sofrimento. Sofrimento estampado nas lágrimas dos pilotos que nos procuram dizendo que estão perdendo a sua habilitação, porque não conseguem cumprir as exigências, não conseguem arcar com os custos”, afirmou o ministro.
Tarcísio Freitas lembrou que o programa Voo Simples se alia a outras iniciativas já lançadas pelo Governo Federal para incrementar o setor de aviação no Brasil. “Nós estamos conduzindo o maior programa de concessões do mundo e devemos leiloar, até o final do Governo do Presidente Bolsonaro, mais 42 aeroportos. Fizemos 12 e estamos com 22 lá no TCU [Tribunal de Contas da União]; e tenho certeza que esses leilões serão um grande sucesso”, afirmou.
Segundo ele, para voar, o Brasil precisa investir em infraestrutura, tanto nos aeroportos da Infraero, como nos aeroportos regionais. “E é por isso que na próxima reunião do Conselho a gente vai lançar a primeira parceria público-privada para aeroportos regionais na região da Amazônia, para dar infraestrutura para as empresas que querem voar, que querem fazer a diferença para aquelas pessoas que precisam do transporte aéreo para sobreviver”, anunciou o ministro.
Outras medidas previstas no Programa Voo Simples
Atualmente, dependendo do tipo da aeronave, o piloto precisava fazer treinamento de simulador uma vez por ano. Agora, com o Programa Voo Simples, este prazo será ampliado uma vez a cada 24 meses.
Na aviação agrícola, que é responsável por borrifar produtos nas plantações, para cada lavoura pulverizada, deveria existir uma certificação por voo. O Programa Voo Simples deverá acabar com essa regra.
Hoje em dia, o copiloto e o comandante recebem o mesmo treinamento técnico para operar a aeronave. O programa Voo Simples propõe treinamentos diferenciados aos profissionais do setor, reduzindo, assim, custos para a empresa. “Queremos tornar a vida do copiloto mais barata, para que ele comece a trabalhar, ingresse no mercado, para que aí ele possa almejar um outro voo, fazer um novo treinamento”, explicou o ministro da Infraestrutura.
Também será reduzida a lista de documentos obrigatórios que deverão estar a bordo da aeronave durante o voo. E os documentos cobrados serão migrados para o formato digital.
Deverá ser modificado o formato e o funcionamento do Registro Aeronáutico Brasileiro. “Vai ser mais barato aceitar e certificar aeronaves. Vão diminuir as tarifas. Nós vamos simplificar a vida da aviação experimental. Isso sem perder absolutamente nada no que diz respeito à segurança”, disse o ministro.
Não existe hoje regulamentação específica sobre operação anfíbia, a partir do mar ou rio por uma aeronave. O programa Voo Simples prevê esse tipo de operação em águas brasileiras.
O programa Voo Simples prevê ainda a ampliação de locais habilitados de provas necessárias para a obtenção de licenças de pilotos, comissários, mecânicos e despachantes. Atualmente, apenas 13 escritórios da Anac em sete estados estão habilitados para isso. Este número será ampliado para todos os estados da federação, em 50 localidades.
Outra mudança se refere às habilitações de aeronautas. Algumas habilitações, como, por exemplo, para operar uma classe de aviões em específico, chegam a ser renovadas anualmente. Com o programa, elas não terão vencimento. Serão exigidos do profissional os exames de saúde e a comprovação dos treinamentos.
