Um projeto de lei que tramita atualmente no Senado prevê uma pena de até oito anos de prisão a quem “deixar de se submeter, sem justa causa, a vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública”.
A proposição é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e foi apresentada em 2020, ano de início da pandemia de Covid-19.
O projeto prevê a inclusão de um artigo no Código Penal que passaria a punir com prisão de um a três anos quem “omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública”.
A proposta também prevê pena de dois a oito anos de prisão, com multa, a quem não se vacinar em situação de emergência de saúde pública. A mesma punição é destinada a quem espalhar “notícias falsas” sobre as vacinas “ou sobre sua eficácia” e a quem desestimular a vacinação. Caso o agente seja funcionário público, a pena é dobrada.
Apesar da intenção do congressista, o projeto tem sido amplamente reprovado em uma enquete disponível no site do Senado. De um total de 128 mil votantes, 118 mil votaram contra a proposição e só 10 mil apoiaram o projeto, o equivalente a pouco mais de 8% de aprovação.
O PL, com número 5555, recebeu a mais recente atualização do mês passado, quando passou pela Secretaria Legislativa do Senado Federal e teve a continuidade de tramitação confirmada. Desde maio de 2021, o projeto tramita em conjunto com os PLs 13/2021, 15/2021, 25/2021, 505/2021 e 1140/2021.
