O Senado analisará projeto de lei (PL) que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), proíbe que crianças menores de 12 anos tenham contas em redes sociais, veda caixa de recompensa em jogos e estabelece regras para a publicidade digital.
A proposta foi apresentada no dia 18 de outubro pelo senador e ainda aguarda despacho da Mesa do Senado para envio à análise das comissões da Casa. Em seu texto, o PL determina que provedores devem criar mecanismos de verificação de idade dos usuários. Para o parlamentar, o projeto visa proteger o desenvolvimento mental e emocional dos menores.
Caixas de recompensa
O projeto segue medidas adotadas em países como Estados Unidos e Japão como a proibição das caixas de recompensa, os chamados loot boxes. Segundo Vieira, pesquisas demonstram a similaridade dessas caixas de recompensa com jogos de apostas.
Essas caixas lacradas dão itens aleatórios para ajudar o jogador e podem ser compradas com moedas específicas de jogos, ganhas através de critérios variados ou compradas com dinheiro real.
Publicidade
Em relação à publicidade infantil, o projeto determina que as propagandas dirigidas a crianças devem coibir o uso de linguagem infantil, excesso de cores e músicas infantis.
Já a publicidade destinada a adolescentes não deve estimular ofensa ou discriminação de nenhum tipo nem induzir sentimento de inferioridade no adolescente ou incentivar atividades ilegais, violência ou degradação do meio ambiente.
A proposta ainda prevê punições com advertência, suspensão e proibição do serviço, bem como multa. Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para aplicação em políticas e projetos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com informações da Agência Senado**
