A declaração de utilidade pública permite às instituições a possibilidade de recebimento de doações de pessoas jurídicas, de bens apreendidos ou abandonados, permite a habilitação em editais públicos, entre outros. Em muitos casos, é somente por meio desta declaração que a sociedade civil organizada consegue manter as atividades em suas áreas de atuação.
E com o intuito de auxiliar instituições locais, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou Projetos de Lei (PL) que declaram os institutos Novos Líderes do Amazonas, Joana Galante e Vida Abundante, além da Associação Desportiva Libertad Futebol Esporte Clube como organizações de utilidade pública.
‘É importante que auxiliemos as instituições a se manterem, que tenham a possibilidade de serem beneficiadas a partir de doações, apreensões, editais públicos. Temos, no Estado e nos municípios, iniciativas que garantem às instituições meios de se solidificarem, de melhorarem e expandirem as ações que já são realizadas pelas organizações sociais. A partir da declaração de utilidade públicas, essas organizações podem realizar suas atividades de uma forma melhor estruturada’, esclareceu.
Com a iniciativa de Cidade, por meio do Projeto de Lei nº 379/2022, o Instituto Novos Líderes do Amazonas foi declarado como de Utilidade Pública. Localizado no bairro de Santo Antônio, zona oeste da capital, o Instituto Novos Líderes, fundado em 2001, é voltado à formação e capacitação de novas lideranças empresariais e políticas nas comunidades carentes.
É do parlamentar ainda o PL nº 445/2022, transformado na Lei 6151/2022, que declara como de Utilidade Pública a Associação Desportiva Libertad Futebol Esporte Clube. Com sede no bairro Grande Vitória, zona Norte, a associação atende famílias em situação de vulnerabilidade social há 14 anos através de programas educacionais, culturais, técnicos, esportivos e recreativos.
Também é de iniciativa do parlamentar a Lei nº 5.974/2022, que declara o Instituto Joana Galante como de utilidade pública. Com mais de 20 anos de existência, o Joana Galante está sediado na avenida Tefé, Japiim, zona centro-sul, e tem como finalidade colaborar com a melhoria de vida de mulheres vítimas de abusos e/ou com enfermidades.
Por meio do Instituto Joana Galante, as mulheres são encaminhadas para consultas e exames, cirurgias; encaminhamento para expedição de documentos pessoais e para solicitação de benefícios sociais.
A Lei nº 6.011/2022, também de autoria do presidente da ALEAM, declara como utilidade pública o Instituto Vida Abundante, sediado no Ramal do Pau Rosa, Monte das Oliveiras, zona norte. A instituição foi fundada em 2015 e tem como finalidade promover o bem-estar em comunidades carentes por meio de programas e ações sociais que visem amparar o ser humano em suas necessidades básicas e na garantia de direitos.
