Os projetos de saneamento básico autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a levantar recursos privados por meio de debêntures incentivadas já captaram mais de R$ 3,4 bilhões para sua execução. No total, mais de 53 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com as obras e o número de empregos gerados pode chegar a 162,6 mil. Dos 22 empreendimentos que compõem a carteira da Pasta, 18 já tiveram debêntures emitidas e quatro estão em fase de emissão.
“Com o Marco Legal do Saneamento Básico já aprovado, nosso objetivo é buscar soluções que possibilitem ampliar o investimento privado. Essa participação é muito importante para atingirmos a meta de universalizarmos o serviço para a população brasileira até 2033”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Para que os projetos de saneamento possam captar recursos por meio de debêntures, é necessário que eles sejam enquadrados como prioritários pelo MDR. Este tipo de medida é decorrente da publicação da Portaria nº 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
