A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 desencadeou uma mudança significativa no comportamento patrimonial dos brasileiros. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam um salto expressivo na formalização de doações de imóveis, com 185.861 escrituras públicas registradas em 2025, um crescimento de 59% em relação aos 116.225 atos contabilizados em 2020. Esse movimento reflete a busca das famílias por antecipar a sucessão de bens antes da consolidação plena das novas regras fiscais.
Impactos da reforma tributária na sucessão patrimonial
O epicentro dessa movimentação é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo de competência estadual e distrital. Com as alterações trazidas pela Emenda nº 132/2023, a base de cálculo do imposto deixará de considerar o valor patrimonial, muitas vezes defasado, para adotar o valor de mercado. Além disso, a progressividade das alíquotas pode elevar a carga tributária para um teto de até 8%, pressionando proprietários a agirem preventivamente.
Eduardo Calais, presidente do CNB, aponta que o volume de escrituras tende a manter uma trajetória de alta. A busca por segurança jurídica tem levado contribuintes a utilizar plataformas como o e-notariado, que permite a realização de atos notariais de forma remota, facilitando o planejamento sucessório em todo o território nacional.
Estratégias de planejamento e riscos da antecipação
Especialistas em direito patrimonial, como Joanna Oliveira Rezende Barbosa, observam que a antecipação ocorre tanto por doações diretas quanto pela integralização de ativos em holdings familiares. No entanto, a celeridade do processo exige cautela. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que a pressa sem um planejamento estruturado pode resultar em conflitos familiares e desproteção financeira para os doadores originais.
Um dos erros mais comuns é a transferência de imóveis sem a devida reserva de usufruto. Sem essa cláusula, os doadores perdem o direito legal de habitar ou auferir renda do bem, tornando-se dependentes dos herdeiros. O planejamento sucessório eficaz deve, portanto, equilibrar a economia tributária com a manutenção da autonomia financeira dos pais durante a vida.
O papel dos notários na orientação sucessória
Geraldo Felipe de Souto, presidente do CNB no Distrito Federal, reforça que os cartórios de notas desempenham um papel consultivo essencial. A doação com reserva de usufruto surge como uma das alternativas mais seguras, permitindo que o titular mantenha o controle sobre o patrimônio enquanto garante a sucessão imediata para os beneficiários.
A complexidade do cenário atual, com legislações variando entre estados e o Distrito Federal, exige que cada família avalie sua situação específica. O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que qualquer alteração nas alíquotas deve respeitar os trâmites de regulamentação local, o que mantém o tema no centro das discussões legislativas estaduais.
