A Justiça Federal do Rio de Janeiro tornou réu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que tentavam cumprir uma ordem de prisão no dia 23 de outubro. A decisão atendeu a uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Quanto à imputação dos crimes dolosos contra a vida, não cabe a este juízo tecer considerações aprofundadas sobre o dolo do agente no atual momento processual, para não adentrar no mérito da imputação. Assim, meramente para fins de capitulação do delito, será considerado que houve por parte do investigado ao menos a assunção do risco de resultado (s) morte, caracterizando-se assim a modalidade dolosa para fins de delimitação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri”, escreveu a juíza federal Abby Ilharco Magalhães. Correio Brasiliense.
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