Trabalhadores nascidos em agosto já podem aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao escolher a modalidade opcional, é possível retirar uma parte do saldo, que deve ser informado à Caixa. O valor fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário.
Instituído por meio da Lei 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Quem escolher a modalidade perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo caso seja demitido. O que permanece igual é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.
No ano passado, 9,8 milhões de pessoas optaram pela modalidade, contra 9,7 milhões em 2020. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Diferenças entre as modalidades:
Saque-rescisão: o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-aniversário: modelo opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.
Como saber se tenho direito ao saque-aniversário – Para receber o saque aniversário do FGTS o trabalhador deve fazer a solicitação entre o primeiro e o último dia útil do mês de seu nascimento . É importante lembrar que este prazo é válido somente para os trabalhadores que desejam receber os valores ainda neste ano.
Como aderir ao saque-aniversário – Quem optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site. É preciso clicar na opção “Meu FGTS”, em seguida acessar a aba “Saque-Aniversário”. Ao ler e concordar com os termos e condições, basta clicar em “Aderir ao saque aniversário”. O sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário.
Como consultar o saldo – Para saber quanto dinheiro do FGTS você tem disponível para saque, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. No site da Caixa, é preciso confirmar o número do seu Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF e clicar em “cadastrar senha”. O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.
