O senador Eduardo Braga (MDB/AM) voltou a reforçar, neste sábado (16/07), nas suas redes sociais, a campanha iniciada pelo parlamentar contra a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) da Amazonas Energia. Atualmente o serviço que está proibido pela Justiça amazonense.
O parlamentar gravou um vídeo no qual relembrou a todos os amazonenses sobre a liminar concedida, em segunda instância, no dia 8 de junho, pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior, que suspende a instalação dos equipamentos.
─ Mais uma vez no dia de hoje, na Vila Marinho e na Compensa, o povo teve que reagir com a nossa liminar que nos obtivemos no Tribunal de Justiça contra a Amazonas Energia para não permitir que estes medidores que ficam instalados no poste de energia, lá em cima, sem que o consumidor possa conferir a sua conta de energia. A nós conseguimos mais uma vez expulsar a Amazonas Energia e não permitir que fossem instalados esses medidores -, disse Eduardo Braga.
O senador colocou à disposição da população amazonense, por meio de aplicativo de mensagens, o post da liminar do desembargador que não permite os medidores em Manaus. “Portanto não permite no bairro que esses medidores sejam instalados, e nós estamos à disposição para fazer este enfrentamento”, afirmou Braga.
A atitude de Eduardo demonstra, definitivamente, que o parlamentar não tem ligações empresariais ou é proprietário da Amazonas Energia, como grupos adversários criam narrativas sem apresentar documentos que provem tal ligação.
Essa é a segunda vez que o parlamentar consegue na Justiça amazonense o cancelamento da implantação do SMC. A primeira aconteceu em janeiro, quando o juiz Manoel Amaro de Lima determinou a suspensão dos serviços. Em maio, o magistrado revogou a própria decisão e os equipamentos voltaram a ser instalados.
Laudos são insuficientes ─ De acordo com o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior, a apresentação de laudos técnicos de 57 medidores apresentados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) não são suficientes para provar que os equipamentos não causam danos no aumento do consumo na conta de energia ao consumidor.
O magistrado destacou que a Amazonas Energia não pode se limitar apenas aos resultados dos testes realizados pelo Ipem e determina que a empresa faça inspeções em todos os equipamentos. “É imprescindível a produção ampla de provas de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar a não ocorrência de possíveis danos ao patrimônio público”, disse.
A nova medida judicial beneficia mais de 1.030 milhão de consumidores amazonenses, segundo informações da Amazonas Energia. Desde o início do ano, a instalação do SMC tem sido motivo de protestos em toda a cidade de Manaus e no interior.
Neste sábado, moradores dos bairros Vila Marinho e Compensa impediram que funcionários da Amazonas Energia implantasse os novos medidos na localidade, mostrando a liminar concedida pela Justiça do Amazonas.
