SES-AM pede que presidente do Simeam prove denúncia de eutanásia, sob pena de responsabilização criminal
Mario Vianna deverá responder caso não comprove acusação de prática ilegal, feita contra médicos da rede estadual
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) abriu processo administrativo sobre a acusação de prática de eutanásia, feita contra médicos da rede estadual de saúde pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mario Vianna. O médico está sendo intimado a comprovar suas acusações, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a processá-lo caso não apresente provas do que declarou publicamente.
A SES-AM rechaça com veemência as acusações do presidente do Simeam. O secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, determinou, por meio de ofício, que a Secretaria Executiva de Controle Interno do órgão acione os diretores de unidades de saúde, o Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), o presidente do Simeam e a PGE para que se manifestem formalmente.
Os diretores das unidades da rede estadual devem ser oficializados quanto à necessidade de se manifestarem formalmente sobre o conhecimento de “tais condutas, vedadas em lei”.
O CRM-AM deverá ser oficializado também, considerando que constitui entidade de classe de natureza pública, destinada a regulamentar e fiscalizar a prática da atividade médica, segundo as leis, inclusive no que diz respeito à conduta ética dos profissionais filiados ao Conselho.
Ao presidente do Simeam, médico Mario Vianna, é solicitado que apresente formalmente as provas das acusações para que a administração possa adotar as providências administrativas, em regular processo administrativo disciplinar, em desfavor do profissional que, uma vez comprovado, tenha agido conforme a acusação.
Caso não apresente as provas do que noticiou, a Secretaria de Controle Interno encaminhe os autos à PGE para que o presidente do Simeam seja responsabilizado na forma da lei, inclusive criminalmente, se couber, a fim de que tenha mais responsabilidade naquilo que afirma existir.
