O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (25/1) que a plataforma Telegram pague, em cinco dias, uma multa de R$ 1,2 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial para o bloqueio do perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão, Moraes diz que a plataforma colaborou para a continuidade da prática criminosa. “O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa”, apontou o ministro no inquérito que investiga a participação de autoridades nos ataques de 8 de janeiro.
O ministro também disse que, ao descumprir a ordem do STF, a rede social “entende-se no direito de avaliar a legalidade e obrigatoriedade de cumprimento” da decisão. A manifestação de Moraes foi uma resposta à petição protocolada na quarta-feira pelo Telegram no processo que tramita no STF.
Para calcular a multa aplicada, a decisão demonstra que a empresa recebeu a ordem de bloqueio no dia 12 de janeiro, e mesmo com uma previsão de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, segue em desacordo com a ordem da Corte. “Ressalte-se, como já relatado, que o bloqueio dos canais/perfis/contas indicados deveria ocorrer no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta SUPREMA CORTE e a integral preservação de seu conteúdo”, fundamentou o ministro em relação a multa de R$ 1,2 milhões contra a plataforma. Correio Brasiliense.
