O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente a votação da Ação Penal (AP) 864, que acusa o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) do crime conhecido como ‘rachadinha’, que consiste em pena de cinco anos e três meses de reclusão, além da perda do mandato.
O julgamento foi suspenso no dia 10 de novembro deste ano, por conta dos pedidos de vista dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, apresentados depois que o relator Luís Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia tinham votado pela condenação do acusado.
A decisão de adiar a votação do caso provocou um debate entre os ministros, já que existe o risco de o parlamentar não poder mais ser punido, já que a denúncia foi recebida há 12 anos, e os fatos apontados teriam ocorrido há mais de 20 anos. Em dezembro a AP vai prescrever e pode ser arquivada.
O parlamentar é suspeito de desviar de recursos para o pagamento de funcionários do gabinete para fins particulares. Com a votação adiada, a decisão final deve ser feita na próxima quinta-feira (1º).
As acusações
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010, o deputado federal teria cometido o desvio de dinheiro no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001, ao se apropriar dos salários de 14 secretários parlamentares.
Os funcionários eram pagos pela Câmara dos Deputados para trabalharem em seu gabinete em Brasília e no Amazonas.
