A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou uma sessão virtual extraordinária para analisar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam a compra e porte de armas no Brasil.
A sessão começará à meia noite desta sexta (16) e terminará no mesmo horário na terça-feira (20). No julgamento, o plenário vai decidir se sanciona ou revoga as liminares impostas pelo ministro do STF, Edson Fachin, aos decretos de Bolsonaro que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03).
No dia 5 de setembro ele restringiu a aquisição de armas e munições para o cidadão comum. Como justificativa, o ministro citou o risco de violência política com o início da campanha eleitoral.
O caso
A ação de revisão das normas aprovadas pelo presidente foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) após a alteração na lei sobre o número limite de munições que podem ser adquiridas por órgãos e instituições e por pessoas físicas autorizadas a portar armas de fogo.
O partido argumenta que conceder maior acesso à armas de fogo não significa, necessariamente, um aumento do controle dos índices de criminalidade no país. O caso começou a ser julgado em plenário virtual em 12 de março de 2021.
