O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (12), durante a 25ª sessão ordinária transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas, a convocação do ex-governador do Amazonas e ex-presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Samuel Hanan, e do sócio majoritário da Cigás, o empresário Carlos Suarez.
Eles deverão comparecer ao TCE-AM, em data ainda a ser anunciada, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre as denúncias apontadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) em representação ingressada na Corte de Contas.
O pedido de convocação foi apresentado pelo relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e foi acatada por unanimidade pelo Pleno.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior explicou que Arsepam – órgão responsável pela fiscalização da prestação dos serviços de gás natural – ingressou com uma representação em face da Cigás, relatando indícios de irregularidades. Mas, desistiu da ação, sem justificativas.
“A Arsepam requereu a desistência do feito logo em seguida, em questão de uma semana. Por impulso de ofício, faz-se necessário que este Tribunal averigue os fatos trazidos no Processo 10.986/2020 enquanto no exercício de sua função constitucional de fiscalizar os recursos públicos e impedir a sua eventual malversação ou a concretização de ilegalidades na Administração, motivo pelo qual determino o apensamento do processo n.º 10986/2020 aos presentes autos”, afirmou o conselheiro.
Em maio deste ano, o Pleno do TCE-AM aprovou o envio de cópia de todo processo aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para conhecimento e providências.
