Neste 1° de outubro, data em que são celebrados o Dia Internacional da Pessoa Idosa e os 17 anos do Estatuto do Idoso, os avanços e desafios para a efetivação dos direitos dessa parcela da população foram tema de discussão entre especialistas e representantes do Governo Federal.
“É preciso avançar bastante, colocar essa lei em prática e isso só vai acontecer quando os municípios brasileiros efetivamente abraçarem a causa do idoso. É necessário que esse estatuto seja mais conhecido, cumprido e colocado em prática naquilo que ele preconiza”, disse o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antônio Costa, ao participar do webinário “17 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil”.
A atividade faz parte da Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa que teve início na segunda-feira (28) e vai até o dia 2 de outubro. A mobilização é promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
No Brasil, 13% da população é idosa, o que significa 28 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A projeção é que, em 2043, um quarto da população tenha mais de 60 anos. Por isso, ter políticas públicas e garantir, na prática, o cumprimento dos direitos dessa parcela a população são cada vez mais urgentes.
“Com a expectativa de vida aumentando, é preciso unir municípios, estados e a União para traçarmos juntos políticas para a proteção dessa população. É necessário política pública para dar sustentabilidade a essa grande realidade”, disse o secretário Antônio Costa.
O secretário apresentou ações do ministério voltadas aos idosos como o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável para a inclusão digital e social. “Contemplamos 101 municípios em 25 estados e foram investidos R$ 6,9 milhões”, disse Costa.
O secretário citou, ainda, o programa Solidarize-se, o apoio para a estruturação dos conselhos da pessoa idosa nos estados e municípios e a capacitação de gestores e conselheiros.
Estatuto do Idoso: Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso assegurou dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado brasileiro confere à população idosa.
Recursos para Instituições de Longa Permanência para Idosos
O Governo Federal está com inscrições abertas para instituições interessadas em receber recurso emergencial para minimizar o impacto da Covid-19. Serão destinados R$ 160 mil para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O prazo para se inscrever termina neste sábado (3).
Conheça mais sobre a lei que destina R$ 160 milhões às instituições.
De acordo com balanço apresentado durante o webinário, dentre as ILPIs que fizeram o cadastro, pelo menos 1,6 mil têm condições de receber o recurso, beneficiando 56 mil idosos.
“Esse dinheiro já está disponível aqui no nosso ministério e vamos repassar direto para as instituições. Mas as instituições têm que fazer um cadastro no site do ministério”, disse a ministra Damares Alves em um vídeo gravado para chamar as instituições a se cadastrarem para acessar o recurso.
A ministra fez um apelo para que a população ajude a levar essa informação a todas as instituições que cuidam de idosos no País. “Infelizmente, sei que tem instituições lá no interior do Brasil que ainda não sabem desse recurso. Se você conhece alguma instituição na sua cidade que acolhe idosos, liga e pergunta aos dirigentes se eles já se cadastraram”, afirmou.
Os R$ 160 mil serão rateados entre as instituições habilitadas em igual montante do crédito extraordinário. A distribuição considerará o número de idosos atendidos.
A liberação do dinheiro integra a segunda ação do programa Solidarize-se. Outros R$ 5 milhões, investidos na primeira ação do programa em forma de doações para 500 ILPIs, já resultaram na entrega de 239,5 mil máscaras, 22,3 mil cestas de alimentos e 11,5 mil kits de higiene.
Orientações sobre o pedido do Auxílio
