O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, está acompanhando o caso de brasileiros que supostamente estariam vivendo em cárcere privado no Camboja, na Ásia.
De acordo com as denúncias já levantadas, parte delas recebida pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná, as propostas divulgadas nas redes sociais ofertam empregos em empresas de crédito e financiamento.
O salário é de U$ 900 – cerca de R$ 4,6 mil. Após aceitarem a proposta e chegarem ao Camboja, os brasileiros têm seus passaportes retidos e não conseguem mais sair do país. Além disso, sofrem ameaças e são obrigados a trabalhar em atividades ilícitas como golpes virtuais relacionados a venda de criptomoedas, que é um crime cibernético.
As vítimas também são induzidas a assinarem cláusula de confidencialidade e são submetidos a longas jornadas de trabalho, privação parcial de liberdade e até abusos físicos.
Vítimas
De acordo com o órgão público, as vítimas não têm um perfil definido, ou seja, qualquer pessoa corre o risco de ser traficada, independentemente da idade, gênero e raça.
Aqueles que estão em situação de vulnerabilidade podem estar mais suscetíveis ao crime.
No caso específico do Camboja, o MJSP observa que o recrutamento se dá, principalmente, por meio das redes sociais com informações direcionadas ao público jovem, entre 20 e 35 anos.
Entenda o crime
O tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos. É um crime ainda invisível e desconhecido pela maioria da população e por agentes públicos, sendo um desafio permanente para as autoridades.
De acordo com o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas, esse tipo de crime apresenta níveis elevados de subnotificação por razões como: medo de represálias pelos criminosos, receio da vítima de ser incriminada, discriminada, vergonha, desconhecimento do crime, de seus direitos e dos canais de denúncias, não percepção de sua condição como vítima, por desinformação ou por estar em situação de vulnerabilidade.
Como denunciar
A fim de minimizar a subnotificação do tráfico de pessoas, bem como propiciar a responsabilização pelo crime e, principalmente, viabilizar a proteção e atenção às suas vítimas, faz-se necessário ter olhar atento e denunciar o crime. Os principais canais de denúncia são:
• Disque 100;
• Ligue 180;
• App Proteja Brasil;
• Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETPs;
• Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrantes – PAAHMs;
• Rede consular e Jurisdição Consular do Ministério das Relações Exteriores;
• Polícia Federal ([email protected]);
• Polícia Civil nos estados; e
• Defensoria Pública da União.
