O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou R$ 13,6 milhões da conta do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da decisão do ministro Alexandre de Moraes foi feito na segunda-feira (28).
A ação aconteceu após o ministro condenar o partido a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé (quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável) depois que a sigla entrou com um pedido no TSE para que os votos registrados em mais de 270 mil urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2022 fossem invalidados no segundo turno das eleições, que definiu Lula (PT) como o próximo presidente do país.
A quantia milionária, encontrada no Banco do Brasil, já tinha sido bloqueada de forma preventiva na sexta-feira (25), antes mesmo de os recursos serem julgados. O valor vai pagar parte da multa aplicada por Moraes, o restante será descontado das parcelas mensais recebidas pela legenda do fundo partidário.
Após o bloqueio, o PL divulgou em nota que adotará as medidas necessárias para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação.
Relembre o caso
Na semana passada, o presidente da corte negou o pedido do PL, defendendo que não havia “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” e multou a coligação de Bolsonaro.
Ao receber a denúncia, Moraes destacou que as urnas eletrônicas mencionadas no pedido também foram usadas no primeiro turno das eleições e deu 24 horas para que o PL incluísse o pedido para que a anulação atinja ambos os turnos da eleição, sob pena de indeferimento da ação. Porém, se o PL fizesse isso, colocaria em risco a eleição de parlamentares do partido.
Republicanos e Progressistas excluídos da multa
Originalmente, os partidos Progressistas e Republicanos também tinham sido multados, porém, na última sexta-feira (25) o órgão acabou revertendo a decisão e deixou apenas o PL como responsável pela multa.
“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, disse Moraes.
